1Objeto
Os presentes termos regem a utilização da plataforma Lostiago, editada pela LOSTIAGO, que põe em contacto quem perdeu um objeto ou uma encomenda com quem o encontrou, bem como pessoas que receberam por engano a encomenda uma da outra.
2Registo
O registo está reservado a maiores de idade. Cada membro garante a exatidão das informações prestadas e cria uma única conta. Os dados de acesso são pessoais.
3Anúncios e conteúdos proibidos
- Os anúncios devem descrever um objeto ou uma encomenda realmente perdido, encontrado ou recebido por engano.
- É estritamente proibido: veículos (carros, motas, scooters, trotinetes, bicicletas…), armas, drogas e produtos ilícitos, conteúdos enganosos ou ofensivos, contactos pessoais nos anúncios. São aceites os acessórios de veículos, os brinquedos e as réplicas de airsoft legais.
- Um anúncio proibido é bloqueado ao ser publicado. Qualquer visitante pode denunciar qualquer anúncio; consoante o motivo e a fiabilidade das denúncias, pode ser removido ou ocultado automaticamente e depois analisado pela Lostiago.
- O autor de um anúncio removido é informado do motivo e pode recorrer a partir do anúncio. A Lostiago decide sobre o recurso.
- A Lostiago pode recusar, ocultar ou eliminar qualquer anúncio não conforme.
43-A. Regras específicas para anúncios de animais
- A publicação de anúncios sobre animais perdidos ou encontrados é totalmente gratuita.
- Quem encontrou um animal não pode exigir qualquer recompensa financeira para o devolver.
- O dono do animal pode, no entanto, oferecer livremente uma recompensa financeira a título voluntário, sem que esta constitua uma condição para a devolução do animal.
- Qualquer pedido de dinheiro imposto por quem encontrou um animal em troca da sua devolução é proibido na plataforma.
- A Lostiago incentiva uma atitude solidária, responsável e respeitadora do bem-estar animal.
4Recompensa e taxas
- A recompensa é fixada livremente pelo dono (anúncio de «perdido») ou pedida por quem encontrou (anúncio de «encontrado»), e pode ser negociada. O dono pode oferecer uma recompensa mesmo que quem encontrou não peça nenhuma.
- O dono paga a recompensa mais uma taxa de serviço de 10% (mínimo € 0,99) antes da entrega. Esta taxa continua devida se quem encontrou recusar a recompensa.
- A recompensa fica retida pelo nosso prestador de pagamento até o código de entrega ser usado.
- Se a entrega não ocorrer nos prazos fixados, a recompensa é reembolsada ao dono; a taxa de serviço é retida, salvo decisão em contrário da Lostiago.
5Código de entrega
- Entrega em mão: o dono comunica o seu código a quem encontrou, pessoalmente, depois de ver o objeto. Quem encontrou introdu-lo; uma vez validado o código, entrega o objeto. A validação do código confirma a entrega.
- Envio por Ponto Pack: o código do remetente fica disponível assim que a encomenda é entregue e torna-se utilizável 48 horas depois de o destinatário a levantar, conforme registado pela transportadora, desde que não tenha sido aberta nenhuma reclamação. É utilizável de imediato se o destinatário confirmar a receção. Se não for usado, é usado automaticamente ao fim de 7 dias.
- O dono nunca deve comunicar o seu código antes de ver o seu objeto.
6Dever de devolução
A devolução de um objeto encontrado ao seu dono não pode ficar condicionada a uma recompensa. A recompensa é um sinal de gratidão. Quem retiver indevidamente um objeto é responsável por isso.
Após duas contrapropostas recusadas pela pessoa que encontrou o objeto, um mediador da plataforma recorda-lhe a obrigação de restituição; a proposta seguinte do dono, pelo menos igual à anterior, é então validada automaticamente. Em caso de recusa persistente em restituir, a plataforma pode comunicar a situação às autoridades competentes.
7Envio por transportadora
- As encomendas viajam de ponto de recolha para ponto de recolha (Mondial Relay, Chronopost Shop2Shop) ou são entregues ao domicílio (Colissimo). A etiqueta pré-paga é gerada automaticamente pelo nosso prestador de envios assim que o pagamento é recebido.
- Os portes, que dependem da transportadora e do peso, e a taxa de gestão (10 % dos portes) ficam a cargo do destinatário da encomenda. O remetente compromete-se a entregar a encomenda no prazo de 10 dias; caso contrário, a etiqueta é reembolsada.
- Pesagem obrigatória: o remetente pesa a encomenda embalada antes de validar o envio e declara um peso exato. Se a transportadora detetar uma diferença, pode ser cobrada uma penalização fixa de € 4 por encomenda na carteira do remetente (ou retida dos seus próximos ganhos), para cobrir os custos faturados ao Lostiago pela transportadora. O remetente é informado e pode contestá-la através de contact@lostiago.com.
- O Lostiago não é transportador e não responde por incidentes imputáveis à transportadora.
8Encomendas trocadas
- Quando dois membros receberam cada um a encomenda do outro, a Lostiago pode propor-lhes uma troca. Cada um prova a sua compra; a prova é analisada pelo outro membro.
- Cada membro paga apenas o envio da encomenda que recebe (portes + 10% de processamento). Não se aplica nenhuma recompensa nem taxa de serviço; qualquer recompensa prevista é cancelada.
- As etiquetas são criadas assim que os dois pagamentos forem recebidos. Se uma etiqueta não for paga nos 5 dias seguintes à outra, a troca é cancelada e o pagamento reembolsado.
- O membro que não entregar a encomenda que tem em seu poder, quando o outro já enviou a sua, falta às suas obrigações; a Lostiago pode suspender a sua conta, sem prejuízo de ações judiciais.
- Se a pessoa que recebeu a encomenda esperada não esperava ela própria o que o autor do anúncio recebeu, não há troca: envia uma foto de prova, o autor confirma que é a sua encomenda e propõe livremente uma recompensa (ou nenhuma). Quem tem a encomenda pode recusá-la; o autor pode então optar por oferecê-la mesmo assim. A taxa de serviço (10 %, mínimo € 0,99, calculada sobre a recompensa proposta) continua a cargo do autor em todos os casos.
9Carteira e levantamentos
- Os pagamentos são processados pela Stripe, instituição de pagamento autorizada. A Lostiago não é um banco nem uma instituição de pagamento e não detém o dinheiro dos seus membros.
- A recompensa paga pelo proprietário fica bloqueada na Stripe até ser usado o código de levantamento e, depois, durante um período de segurança de 3 dia(s). É então creditada automaticamente na conta Stripe pessoal de quem encontrou, aberta em seu nome (a Stripe pode exigir uma verificação de identidade). Este crédito segue regras automáticas, iguais para todos, fixadas nestas condições.
- Se quem encontrou não tiver aberto a conta de transferências 90 dias após o fim do período de segurança, a recompensa é reembolsada ao proprietário (as taxas de gestão mantêm-se devidas). São-lhe enviados lembretes antes dessa data.
- O saldo fica na conta Stripe do membro, que o levanta para a sua conta bancária quando quiser: 1 levantamento(s) gratuito(s) por mês, depois € 1 por levantamento adicional, debitados do saldo (levantamentos sempre gratuitos fora da Europa). A Stripe exige que um saldo seja transferido em 90 dias: sem levantamento ao fim de 80 dias, é transferido automática e gratuitamente para a sua conta bancária.
- Na Europa (Espaço Económico Europeu, Reino Unido, Suíça), o membro pode usar o saldo para pagar os produtos e serviços da Lostiago (etiquetas com código QR, destaque, modo urgente, subscrição pro, taxas). Ao marcar a caixa prevista no pagamento, autoriza a Lostiago a debitar o valor correspondente na sua conta Stripe. As penalizações previstas no artigo 7 e as taxas de levantamento são debitadas da mesma forma.
- O pagamento de uma recompensa, ou de qualquer operação destinada a remunerar outro membro, é feito com cartão bancário: devido às funcionalidades e condições de pagamento do prestador, o saldo não pode ser usado para esse fim. O membro pode pedir o levantamento do saldo para a sua conta bancária, nas condições e prazos previstos pelo prestador.
10Litígios e centro de resolução
- Após o pagamento, qualquer das partes pode comunicar um problema a partir do processo («Encomenda danificada ou objeto falso», objeto não conforme, encomenda não recebida…), com uma fotografia se possível.
- A comunicação congela imediatamente o pagamento e o código de levantamento e abre um pedido de moderação. O pagamento fica bloqueado durante a análise, de 7 a 14 dias (em princípio 10 dias).
- O Lostiago decide com base nos elementos fornecidos pelas duas partes: reembolso total ou parcial, ou pagamento a quem encontrou o objeto.
11Queixas e mediação
Qualquer queixa pode ser enviada para contact@lostiago.com. Se não for resolvida, pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo a que a LOSTIAGO aderiu: a completar (nome, site e morada do mediador).
12Sanções
Em caso de fraude, abuso, publicação de conteúdos proibidos ou violação destes termos, a Lostiago pode suspender ou encerrar uma conta, sem prejuízo de ações judiciais.
12 bisComunidade, perfil público e distintivos
Cada membro é um Lostiano ou uma Lostiana. O seu perfil público mostra o pseudónimo, o título (escolhido na inscrição e alterável nas definições), o nível (Bronze, Prata, Ouro), os distintivos, o número de objetos devolvidos e as avaliações recebidas; nunca o nome, a cidade ou os contactos.
Os distintivos e os níveis recompensam uma atividade real e verificável (devoluções concluídas, avaliações, denúncias confirmadas). São simbólicos: não têm valor monetário, não se compram nem se transferem. Alguns distintivos excecionais são atribuídos pela equipa. Os distintivos de confiança são retirados quando as condições deixam de se verificar, e a equipa pode retirar um distintivo em caso de fraude, abuso ou incumprimento destas condições.
O link de convite serve para dar a conhecer a plataforma; não dá direito a qualquer remuneração.
13Mensagens e pagamento da recompensa
- Antes da confirmação, as trocas limitam-se à verificação (perguntas secretas, provas).
- Assim que o proprietário confirma que o objeto ou a encomenda é seu, as mensagens ficam bloqueadas até ao pagamento da recompensa e da taxa de serviço. Se não houver recompensa, apenas é devida a taxa de serviço, ou seja, no mínimo € 0,99.
- Recebido o pagamento, as mensagens voltam a abrir sem limite para combinar o local e a hora da entrega. A recompensa fica bloqueada até à utilização do código de levantamento.
14Eliminação de um anúncio
Cada membro pode eliminar o seu próprio anúncio a qualquer momento a partir do anúncio, exceto se já tiver sido efetuado um pagamento ou estiver em curso um litígio. Os contactos não pagos são cancelados e as fotografias apagadas.
15Destaque e modo urgente
Os anúncios em destaque (opção paga) aparecem primeiro nos resultados da sua categoria e aleatoriamente na página inicial, com prioridade perto da cidade do visitante. Têm a menção «Procura ativa» e uma faixa de partilha: trata-se de uma classificação paga.
16Preços e impostos
Os preços incluem todos os impostos. Quando LOSTIAGO estiver sujeita a IVA, este aplica-se apenas às taxas da plataforma (taxa de serviço e de gestão), à taxa aplicável (20 % em França), nunca à recompensa nem aos portes, e é pago por quem paga essas taxas. O detalhe consta do resumo antes do pagamento.
17Contacto
contact@lostiago.com
